De acordo com a legislação trabalhista, não há nenhuma previsão de folga para o trabalhador durante a Copa do Mundo. Por isso, o empregador não é obrigado a dispensar seus funcionários durante as partidas.
Justiça Gratuita no Processo do Trabalho: Quem Tem Direito e Como Pleitear?
Nos moldes do art. 790, § 3o da CLT os juízes poderão conceder aos trabalhadores que percebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$2.834,89 - 2022) o benefício da Justiça Gratuita, desse modo abre-se duas hipóteses para a concessão.
Saiba quais são os Requisitos Necessários para se Caracterizar o Vínculo de Emprego
Para que a prestação de um serviço possa ser caracterizada como vínculo de emprego é necessário que a mesma atenda alguns requisitos, sendo que a falta de qualquer um deles desqualificará a relação de trabalho.
