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Para que a prestação de um serviço possa ser caracterizada como vínculo de emprego é necessário que a mesma atenda alguns requisitos, sendo que a falta de qualquer um deles desqualificará a relação de trabalho.

A Rescisão Indireta é um instituto trabalhista no qual o trabalhador rescinde o contrato de trabalho em virtude de falta patronal, consistente em um ou mais atos praticados pelo empregador, nos moldes do art. 483 da CLT, por meio de ação judicial.

É comum que algumas empresas que lidam com materiais de alto valor ou perigosos, como armas de fogo, utilizando-se de seu poder diretivo e fiscalizatório, façam revista nos objetos de seus funcionários.