E possível cobrar os seus direitos judicialmente se você não foi registrado. Ainda, não é só porque o trabalhador não trabalha todos os dias da semana na empresa que ele é “free lancer”.
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Como Funcionam as Folgas do Trabalhador Durante a Copa do Mundo?
De acordo com a legislação trabalhista, não há nenhuma previsão de folga para o trabalhador durante a Copa do Mundo. Por isso, o empregador não é obrigado a dispensar seus funcionários durante as partidas.
Justiça Gratuita no Processo do Trabalho: Quem Tem Direito e Como Pleitear?
Nos moldes do art. 790, § 3o da CLT os juízes poderão conceder aos trabalhadores que percebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$2.834,89 – 2022) o benefício da Justiça Gratuita, desse modo abre-se duas hipóteses para a concessão.