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Quando o patrão comunica ao empregado que ele será desligado da empresa ele pode exigir que o mesmo trabalhe pelo período de 30 dias.

Neste caso o empregado tem o direito de trabalhar 2 horas a menos por dia ou não trabalhar por 7 dias ao final do prazo.

Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, após adquirir incapacidade laborativa, com comprometimento da voz, em função do trabalho em empresa desse ramo na capital mineira. A decisão é da juíza Jane Dias do Amaral, em atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Foi promulgada a medida provisória 936/2020 em 1º de Abril de 2020, a qual tornou-se a lei 14.020/2020. Diante deste momento de pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19), essa Lei permite que as empresas suspendam o contrato de trabalho dos seus funcionários por até 60 dias e que reduzam a sua jornada de trabalho e osContinuar lendo “Covid-19 – Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução da Jornada de Trabalho: Novos Prazos”