Para que aconteça o reconhecimento do vinculo de emprego é necessário que exista alguns requisitos necessários para sua caracterização, são eles: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Isso tudo esta constante nos arts. 2º e 3 º da CLT.

Sabemos que nem todas as pessoas tem condições financeiras para arcar com as custas de um processo, por isso existe o benefício chamado de justiça gratuita, constante no Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Ao contratar um novo colaborador, o empregador pode impor um contrato de experiência antes de contratá-lo como funcionário efetivo, o qual pode durar até 90 dias (art. 445, §ú, CLT), buscando evitar o pagamento de aviso prévio, caso opte por não efetivar o empregado ao final do contrato de experiência. Contudo, durante o contrato deContinuar lendo "O Encerramento do Contrato de Experiência antes do Prazo Final"