Requisitos principais para trabalhadores com carteira assinada: Ter sido demitido sem justa causa;Estar desempregado no momento que pedir o seguro desemprego;Não ter renda suficiente para sustentar sua família,Não receber qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte. Ainda, é necessário ter trabalhado por umContinuarContinuar lendo “QUEM TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO? (Lei 7.998/2015)”
Arquivos da categoria: Sem categoria
Reforma Trabalhista: no direito do trabalho sempre vale o acordado sobre o legislado?
Tanto empregadores quanto empregados devem ficar atentos a quais assuntos de fato podem ter seus termos alterados mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Fui demitido sem justa causa, e agora? Quais são meus direitos? (pós reforma trabalhista)
A demissão pode ocorrer de algumas maneiras. No presente artigo trataremos apenas de demissão sem justa causa, isto é, na qual o empregado é mandado embora pelo empregador sem nenhum motivo legal que justifique sua dispensa.
Dr. Henrique Barroso 