Arquivos do autor:henriquegbarroso

A diferenciação entre trabalhador autônomo e empregado é importante não apenas para a aplicação correta da legislação, mas também para assegurar os direitos e deveres de ambas as partes. O reconhecimento equivocado de uma dessas formas pode gerar consequências jurídicas, inclusive ações trabalhistas para reconhecimento de vínculo empregatício. O empregado é definido pelo artigo 3º da CLT, como a pessoaContinuarContinuar lendo “Diferença entre empregado e trabalhador autônomo no direito do trabalho”

Está previsto no §2º do art. 73 da CLT, que o trabalho noturno é considerado aquele desempenhado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte e ele deve ser remunerado com acréscimo salarial de 20%. Contudo, apesar do adicional noturno existir, é disposto no art. 404 da CLT queContinuarContinuar lendo “ADICIONAL NOTURNO”

Para que aconteça o reconhecimento do vinculo de emprego é necessário que exista alguns requisitos necessários para sua caracterização, são eles: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Isso tudo esta constante nos arts. 2º e 3 º da CLT.